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  • Newsletter - 25/03/10

    PLANO DE TRIBUTAÇÃO DOS EUA PODE PREJUDICAR COMPANHIAS MARÍTIMAS

    O presidente dos Estados Unidos anunciou novo orçamento para impostos que afetará empresas multinacionais, incluindo as de navegação dos EUA com subsidiárias no exterior. O orçamento […]

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  • Newsletter - 25/03/10

    STF EDITA TRÊS NOVAS SÚMULAS VINCULANTES SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA

    Três novas súmulas vinculantes foram aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os verbetes, de números 28, 29 e 30 dizem respeito, respectivamente, à inconstitucionalidade do […]

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  • Newsletter - 25/03/10

    STJ DECIDE SOBRE APOSENTADORIA DE MARÍTIMO

    Um trabalhador marítimo, que trabalhado como marinheiro e contramestre de navios, ajuizou ação para revisão de sua aposentadoria por tempo de serviço e a transformação […]

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  • Newsletter - 25/03/10

    VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PRÉ SAL NO CONGRESSO SEGUE CONTURBADA

    Apresentamos a seguir o status da tramitação dos projetos do pré-sal no Congresso Nacional. CRIAÇÃO DA PETROSAL (Projeto de Lei 5939/09) O projeto cria a […]

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