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  • Newsletter - 19/02/10

    GOVERNO FEDERAL REGULAMENTA SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO DIESEL CONSUMIDO POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS

    A Lei 9.445/97 criou a subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido pelas embarcações de pesca nacionais. Os objetivos de tal medida são a […]

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  • Newsletter - 19/02/10

    NOVA LEI DE FALÊNCIAS COMPLETA CINCO ANOS

    A nova Lei de Recuperações e Falências – Lei nº 11.101, de 2005, completa recentemente cinco anos de vigência. Trata-se portanto, de ocasião oportuna para […]

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  • Newsletter - 19/02/10

    NOVO FORMULÁRIO DE AFRETAMENTO DE NAVIOS QUÍMICOS É LANÇADO NO MERCADO

    A Associação de Corretores e Agentes dos Estados Unidos (Association of Ship Brokers & Agents – ASBA) lançou recentemente o formulário ASBACHEMVOY, para uso em […]

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  • Newsletter - 19/02/10

    PROJETO DE LEI MUDA REGRA PARA TRIBUTAÇÃO ADICIONAL DE LUCRO DE EMPRESAS

    O Projeto de Lei 6308/09, em tramitação na Câmara dos Deputados, atualiza o valor do lucro que sofrerá tributação adicional do imposto de renda (IR), […]

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