O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ilegal, pela primeira vez, uma prática comum no mercado brasileiro, conhecida como “incorporação invertida” – operação em que […]

A Diretoria de Portos e Costas baixou a Portaria nº 32/DPC, de 02/03/ 2010, correspondendo à Mod 12 da NORMAM 08 – “Norma da Autoridade […]

Duas conceituadas empresas de navegação brasileiras travaram no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) uma intrincada disputa judicial acerca de responsabilidades decorrentes do […]

Recentemente a Justiça Inglesa decidiu um interessante caso que discute a incorporação de cláusulas de jurisdição internacional, que serve como exemplo das cautelas que se […]