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  • Newsletter - 17/11/09

    IMPORTAÇÃO DE FERTILIZANTES PODE FICAR ISENTA DE AFRMM

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5705/09 que isenta as cargas de fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação […]

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  • Newsletter - 17/11/09

    STJ INVERTE ÔNUS DA PROVA E DECIDE QUE EMPRESA QUE POLUI DEVE PROVAR SUA INOCÊNCIA

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem gradualmente reorientando a sua visão em processo que versem sobre responsabilidade sobre danos causados ao meio ambiente.Observa-se que em […]

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  • Clippings - 17/11/09

    STJ julga processos suspensos

    Diversos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm decidido julgar processos sobre temas que serão analisados em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF), […]

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  • Clippings - 17/11/09

    Itajaí registra volta a patamares de 2008 depois das perdas

    Um ano depois da enchente que destruiu parte do estado de Santa Catarina, o complexo portuário do rio Itajaí conseguiu retomar sua atividade portuária e […]

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