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  • Newsletter - 29/09/09

    ANTAQ ESTUDA MUDANÇAS NA REGULAMENTAÇÃO DE AFRETAMENTO DE NAVIOS ESTRANGEIROS

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) estuda mudanças nas norma que regulam o afretamento de embarcações estrangeiras para os regimes de cabotagem e apoio […]

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  • Newsletter - 29/09/09

    ARMADORES NEGOCIAM LIBERAÇÃO DE CONTAINERS RETIDOS PELA RECEITA

    As empresas de navegação tentam negociar com a Receita Federal uma saída para um problema recorrente nos portos brasileiros: containers são retidos com cargas apreendidas […]

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  • Newsletter - 29/09/09

    CHILE E PERU REVISAM SEUS LIMITES MARÍTIMOS

    Chile e Peru fizeram em 1947 uma Declaração Internacional, no qual os Estados proclamavam jurisdição sobre a área marítima que estendia por 200 milhas náuticas […]

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  • Newsletter - 29/09/09

    EMPRESA OBTEM NA JUSTIÇA ISENÇÃO DE AFRMM EM IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PARA O NORDESTE

    A isenção do AFRMM – Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante, sobre as mercadorias cujo destino final fosse porto localizado na Região Norte ou […]

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