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  • Alertas Legais - 26/08/09

    Direito Marítimo: APROVADAS AS ALTERAÇÕES À CONVENÇÃO SOBRE A FACILITAÇÃO DO TRÁFEGO MARÍTIMO INTERNACIONAL – por Godofredo Mendes Vianna

    Navegação & Transporte – Brasil Com a contribuição do escritório de advocacia Law Offices Carl Kincaid 26 de agosto de 2009 A Comissão de Constituição e […]

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  • Clippings - 25/08/09

    Estaleiro vai ocupar área de ampliação do Porto do Mucuripe

    As discussões em torno da construção do Estaleiro Ceará se aprofundam. Enquanto uns discutem a localização do empreendimento, o Governo mantém o otimismo, creditada à […]

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  • Clippings - 25/08/09

    Antaq prorroga audiência pública

    A Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviários) acaba de dilatar o prazo da audiência pública da Resolução nº 1.401, que substituirá a 517, a respeito […]

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  • Clippings - 25/08/09

    Pré-sal deve ter bônus de assinatura

    O governo pretende instituir a cobrança de um bônus fixo de assinatura, a ser pago no ato do fechamento dos contratos de partilha. Os recursos […]

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