Informativo Tributário - 21/12/23
O CARF (acórdão 2402-012.223) analisou recurso voluntário apresentado por contribuinte, com atividade de extração de minério de ferro, que questionava a autuação fiscal pela incidência […]
Informativo Tributário - 21/12/23
O CARF (acórdão 1401-006.743) analisou a incidência de IRRF nas remessas ao exterior referentes ao frete internacional, com o fisco tendo considerado a tributação de […]
Informativo Tributário - 21/12/23
O CARF (acórdão nº 9101-006.754) decidiu acerca da aplicação da trava de 30% na utilização de prejuízo fiscal acumulado quando a detentora do saldo ainda […]
Informativo Tributário - 21/12/23
A CSRF julgou casos sobre a tributação automática dos lucros apurados por controladas no exterior, na proporção da participação detida pelas empresas controladoras com sede […]