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  • Informativo Tributário - 21/12/23

    Adicional do RAT sobre o agente Nocivo Ruído

    O CARF (acórdão 2402-012.223) analisou recurso voluntário apresentado por contribuinte, com atividade de extração de minério de ferro, que questionava a autuação fiscal pela incidência […]

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  • Informativo Tributário - 21/12/23

    IRRF no frete internacional

    O CARF (acórdão 1401-006.743) analisou a incidência de IRRF nas remessas ao exterior referentes ao frete internacional, com o fisco tendo considerado a tributação de […]

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  • Informativo Tributário - 21/12/23

    Trava de 30% de prejuízo acumulado na incorporação

    O CARF (acórdão nº 9101-006.754) decidiu acerca da aplicação da trava de 30% na utilização de prejuízo fiscal acumulado quando a detentora do saldo ainda […]

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  • Informativo Tributário - 21/12/23

    Tributação dos lucros de controladas no exterior

    A CSRF julgou casos sobre a tributação automática dos lucros apurados por controladas no exterior, na proporção da participação detida pelas empresas controladoras com sede […]

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