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  • Boletins - 20/12/23

    Boletim Tribunais Superiores – 15ª edição

    Apresentamos a décima quinta edição do Boletim Tribunais Superiores. O material traz para você os principais destaques do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo […]

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  • Newsletter - 19/12/23

    NOVIDADES NA 3ª CONFERÊNCIA ICAO SOBRE COMBUSTÍVEIS SUSTENTÁVEIS DE AVIAÇÃO

    Ocorreu, entre os dias 20 e 24 de novembro de 2023, a terceira Conferência da Organização da Aviação Civil Internacional (“ICAO”) sobre Aviação e Combustíveis […]

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  • Newsletter - 19/12/23

    ANTT PUBLICA RESOLUÇÃO QUE ESTABELECE REGRAS PARA CONTRATAÇÃO E A EXECUÇÃO DE OPERAÇÕES ACESSÓRIAS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS

    No dia 07/12/2024, A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicou a Resolução de nº 6.031 que possui o intuito de estabelecer critérios para contratação […]

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  • Newsletter - 19/12/23

    ANTAQ PUBLICA NORMA QUE REGULAMENTA ESTRUTURA DE SERVIÇOS PORTUÁRIOS

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução n° 109, de 17 de novembro de 2023, que regulamenta a estrutura de serviços prestados […]

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