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  • Newsletter - 10/12/08

    GOVERNO ESTÁ PRESTES A CONCLUIR ESTUDO SOBRE NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO NO BRASIL

    A comissão interministerial que estuda o novo marco regulatório a ser implementado para a exploração de petróleo no Brasil deverá concluir nos próximos dias os […]

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  • Newsletter - 10/12/08

    INTENSA DISPUTA NO JULGAMENTO DA CSLL NO STF

    O debate sobre a incidência da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as exportações foi reaberto no Supremo Tribunal Federal (STF) quando, no […]

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  • Newsletter - 10/12/08

    JUSTIÇA DISCUTE COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA PARA REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS

    O tabelião e oficial de Registro de Contrato Marítimo do estado do Rio de Janeiro ajuizou uma ação contra a União, objetivando fosse reconhecido e […]

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  • Clippings - 03/12/08

    BNDES vai emprestar US$ 1 bi para plataformas da Petrobras

    Petróleo: Recursos serão usados pela estatal para construção das unidades P-55 e P-56 O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prepara-se para voltar […]

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