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  • Clippings - 04/09/09

    Lula mantém regime de urgência em projetos do pré-sal, diz Mercadante

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter o regime de urgência constitucional para os quatro projetos, enviados ao Congresso, que definirão as regras […]

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  • Clippings - 04/09/09

    Empresas optantes pelo Simples estão isentas da retenção de 11% de contribuição previdenciária sobre a fatura de serviços

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo que questionava a isenção da retenção de 11% […]

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  • Clippings - 04/09/09

    Resolução do CNJ

    Três entidades nacionais de juízes ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Resolução nº 82, de 2009, do Conselho Nacional […]

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  • Clippings - 04/09/09

    Câmara divulga nota técnica sobre projetos do pré-sal

    A Consultoria Legislativa e o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados divulgam nesta quinta-feira (3) nota técnica sobre os projetos de lei […]

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