A Convenção no 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi assinado em 1982 por diversos países, mas o Congresso brasileiro o aprovou somente dez […]

O desvio de carga teria sido feito pelo motorista da empresa segurada em fevereiro de 2002, conforme boletim de ocorrência. A ação foi distribuída mais […]

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1285/2007 o qual aumenta para 3 (três) anos o prazo prescricional para ajuizamento de ação contra extravio […]

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a declarou a ilegitimidade do sindicato dos motoristas de Santos (SP) e […]