Newsletter - 17/07/09
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1053/08, da Comissão de Relações […]
Newsletter - 17/07/09
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 985/08, da Comissão […]
Newsletter - 17/07/09
O Congresso Nacional aprovou, através do Decreto Legislativo 263 de 13/03/2009 e publicado em 12/06/2009, o texto da o texto da Convenção Internacional sobre Salvamento […]
Newsletter - 17/07/09
Entrou em vigor recentemente Lei nº 11.962, de 3 de julho de 2009, que altera o art. 1o da Lei no 7.064, de 6 de […]