O Congresso aprovou, ontem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2010, sem o que não seria possível haver, oficialmente, recesso parlamentar em julho. […]

Nos últimos anos as empresas têm sido autuadas pela Receita Federal do Brasil pelo fato de não estarem pagando contribuição previdenciária sobre os valores pagos […]

O empréstimo de R$ 25 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a Petrobras não será feito em moeda, mas sim […]

Justificativa de parlamentares em Projeto de Decreto Legislativo é de que portaria 164/2009 extrapola limites do ordenamento jurídico superior A representação de agências reguladoras pela […]