A comprovação de inexistência do dever de indenizar por acidente de trabalho cabe ao empregador. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, está procurando viabilizar a escolha de um substituto estável para a secretária da Receita Federal, Lina Maria […]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.778, de 2008, do deputado Paes […]

Os precatórios cedidos por terceiros e constituídos contra autarquia não podem ser compensados com tributos cobrados pelo Estado. A decisão do Superior Tribunal de Justiça […]