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  • Informativo Tributário - 31/08/23

    Sem IRRF no reembolso de tributo pago no exterior

    No acórdão 1401-006.547 foi decidido que a remessa ao exterior para o reembolso de tributo pago no exterior por outra empresa do mesmo grupo econômico […]

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  • Informativo Tributário - 31/08/23

    Adicional do RAT sobre o Agente Nocivo Ruído

    O CARF (acórdão 3301-012.360) analisou recurso voluntário apresentado por contribuinte, o qual tem como objeto social a fabricação e a comercialização de automóveis, camionetas e […]

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  • Clippings - 31/08/23

    Petrobras recebe LO para FPSO Anita Garibaldi

    A Petrobras recebeu do Ibama a Licença de Operação para o FPSO Anita Garibaldi no Projeto de Revitalização dos Campos de Marlim e Voador, na Bacia […]

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  • Informativo Tributário - 31/08/23

    Earn-out na alienação de participação societária

    A Receita Federal do Brasil (RFB), em questionamento formulado por contribuinte pessoa física (também aplicável para não residentes), esclareceu a incidência do imposto de renda […]

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