Na Solução de Consulta COSIT 211/2023, um contribuinte que atua prestação de serviços de emendas, reparação, manutenção e recuperação de correias transportadoras questionou a RFB […]

A RFB foi questionada sobre seu entendimento se a junção de mercadorias é considerada um novo produto (resultante de operação de montagem), caracterizando industrialização ou […]

Em 21/09/2023, foi publicada a Lei nº 14.689/2023, que dispõe sobre o restabelecimento do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, […]

A ANP determinou restituição à União, a título de pagamento a maior de subvenção econômica à empresa Refinaria de Petróleo Riograndense S/A, referente ao primeiro […]