O acórdão 1302-006.486 tratou de autuação fiscal sobre a indedutibilidade da base do IRPJ/CSLL (ano-base-2012) e a inexistência de créditos de PIS/COFINS sobre determinadas despesas […]

A RFB foi questionada por contribuinte que atua como desenvolvedor de softwares e que recebeu a título de recompensa, moedas virtuais e que questionava a […]

Em questionamento realizado por contribuinte que atua no setor de telecomunicações, a Receita Federal emitiu a Solução de Consulta Cosit 177/2023 sobre a incidência do […]

A RFB, na Solução de Consulta Cosit 164/2023, analisou o questionamento formulado por contribuinte que, através de processo judicial, obteve decisão favorável transitada em julgado […]