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Na Solução de Consulta COSIT 155/2023, o Contribuinte que tem como atividade principal o comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial e apoio […]

Em 22/08/2023, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) suspendeu, em razão de pedido de vista do Ministro Relator Benedito Gonçalves, o julgamento […]

Em 08/08/2023, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) finalizou o julgamento do agravo interno interposto nos autos de recurso especial (nº 2002501/RJ), […]