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No acórdão nº 3402-007.048, o CARF tratou sobre a autuação fiscal de PIS/COFINS sobre o reembolso de despesas entre consorciadas no âmbito de consórcio do […]

Em questionamento realizado por contribuinte que tem como principal atividade o desenvolvimento de software, a Receita Federal editou a Solução de Consulta COSIT 218/2023, através […]

A RFB editou a Solução de Consulta COSIT 212/2023, na qual analisou questionamento sobre a eventual incidência do imposto de renda retido na fonte (IRRF) […]