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  • Informativo Tributário - 01/08/23

    Crédito de PIS/COFINS sobre custos e despesas de EBN

    O CARF (acórdão 3301-012.360) analisou a possibilidade de creditamento de despesas/custos com: i) encargos de depreciação de gastos com docagens e paradas programadas para manutenção […]

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  • Informativo Tributário - 01/08/23

    Contribuições previdenciárias por empresa de aplicativo de transporte

    A Receita Federal foi questionada por contribuinte, que seria uma empresa de aplicativo, que firma contratos com pessoas jurídicas para redirecionamento dos serviços de transporte, […]

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  • Informativo Tributário - 01/08/23

    Contribuições previdenciárias sobre intervalo intrajornada indenizado

    Na Solução de Consulta Cosit 108/2023, a RFB indicou que o intervalo intrajornada indenizado (art. 71, § 4º da CLT, a partir da nova redação […]

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  • Informativo Tributário - 01/08/23

    Tributação da importação de software pelo PIS/COFINS-importação

    A Receita Federal indicou na Solução de Consulta Cosit 107/2023 que a licença de software é tributada pelo PIS/COFINS-importação como um serviço, em função do […]

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