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  • Informativo Tributário - 01/08/23

    Crédito de PIS/COFINS e direito de explorar atividade de carga e descarga

    Em consulta realizada por empresa atuante no setor de transporte de carga, a Receita Federal foi questionada sobre a possibilidade de apropriar créditos de PIS/COFINS […]

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  • Informativo Tributário - 01/08/23

    Tributação da remuneração do agente de carga

    Em questionamento realizado por contribuinte que atua no ramo de agenciamento de cargas nacional e internacional aéreas e marítimas, a Receita Federal se manifestou na […]

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  • Informativo Tributário - 01/08/23

    Contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia

    O Superior Tribunal de Justiça, ao decidir acerca do Tema 1.164, definiu pela incidência das contribuições previdenciárias a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago […]

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  • Informativo Tributário - 01/08/23

    Novas regras de preços de transferência

    A Lei nº 14.596 (“Lei”) foi publicada em 15/06/2023 para estabelecer um novo regime legal para as regras de preços de transferência no Brasil (“Regras […]

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