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Foram assinados aditivos, no último dia 28 de agosto, para a cessão da totalidade da participação no BM-ES-23, BES-100 e BM-ES-5 da cedente Petrobras para […]

No acórdão 1401-006.547 foi decidido que a remessa ao exterior para o reembolso de tributo pago no exterior por outra empresa do mesmo grupo econômico […]