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  • Newsletter - 26/06/23

    ARSP COLOCA EM CONSULTA PÚBLICA RESOLUÇÃO PARA INCENTIVAR BIOMETANO

    A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) publicou em 18/05/2023 o Aviso de Consulta Pública no 003/2023 que tem por objetivo […]

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  • Newsletter - 26/06/23

    RIO DE JANEIRO PUBLICA LEI SOBRE DESMANTELAMENTO DE EMBARCAÇÕES

    Foi publicado em 29/05/2023 a Lei do Estado do Rio de Janeiro n. 10.028 que dispõe sobre as atividades relacionadas ao desmantelamento de embarcações e […]

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  • Newsletter - 26/06/23

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO DEFERE O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO LIGHT

    Em março desse ano o Grupo Light, grupo econômico formado por 4 empresas, incluindo a maior concessionária de energia elétrica da cidade do Rio de […]

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  • Newsletter - 26/06/23

    NOVA LEI REGULATÓRIA DE TRANSPORTE MARÍTIMO DOS ESTADOS UNIDOS PROVOCA MAIOR DEMANDA LITIGIOSA

    Em junho de 2022, o Congresso Americano aprovou a Lei de Reforma do Transporte Marítimo, originalmente denominada “Ocean Shipping Reform Act of 2022”, que revisou […]

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