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A Petrobras recebeu do Ibama a Licença de Operação para o FPSO Anita Garibaldi no Projeto de Revitalização dos Campos de Marlim e Voador, na Bacia […]

A Receita Federal do Brasil (RFB), em questionamento formulado por contribuinte pessoa física (também aplicável para não residentes), esclareceu a incidência do imposto de renda […]

Na Solução de Consulta Cosit 127/2023, a RFB indicou que a multa lançada com as reduções do art. 12 da Lei 8.218/1991 (para quem use […]