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  • Newsletter - 23/02/23

    ANP ABRE CONSULTA PRÉVIA PARA REGULAÇÃO DE ACESSO DE TERCEIROS A INFRAESTRUTURAS DE GÁS NATURAL

    A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 30/01/2023 o Aviso de Consulta Prévia n. 1/2023 que tem por finalidade obter […]

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  • Newsletter - 23/02/23

    ANP ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA ALTERAR NORMA QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS

    A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 01/02/2023 o Aviso de Consulta e Audiência Públicas n. 3/2023 que tem por […]

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  • Newsletter - 23/02/23

    ALESP APROVA LEI QUE REDUZ SIGNIFICATIVAMENTE ALÍQUOTAS DE ITCMD DO ESTADO DE SÃO PAULO, MAS A LEI É VETADA PELO GOVERNADOR

    A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou em 21/12/2022 o Projeto de Lei n. 511/2020, que altera o artigo 16 da Lei Estadual […]

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  • Newsletter - 23/02/23

    ANAC PUBLICA GUIA PARA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS

    A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou em janeiro último, o Guia sobre Importação de Produtos Aeronáuticos, que tem por finalidade orientar os importadores, […]

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