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  • Clippings - 01/06/23

    RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 99: Regulamenta a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em águas sob jurisdição nacional em portos públicos e nas instalações portuárias autorizadas pela ANTAQ.

    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 01/06/2023 | Edição: 104 | Seção: 1 | Página: 46 Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 99, DE 31 DE MAIO DE […]

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  • Informativo Tributário - 31/05/23

    Artificialidade nos contratos split – afretamento e prestação de serviços

    A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF negou provimento, por maioria de votos, em sessão de julgamento realizada em 14 de […]

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  • Informativo Tributário - 31/05/23

    Ágio na aquisição por holding brasileira de investidor estrangeiro

    A amortização fiscal do ágio pago na aquisição de empresa brasileira continua sendo objeto de litígio. No caso em questão, o fisco foi contra o […]

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  • Informativo Tributário - 31/05/23

    Atividade preponderante para fins do grau de incidência do GILRAT/SAT

    Em breve síntese, a RFB foi questionada acerca da possibilidade da atividade principal descrita no CNAE da empresa ser diferente da atividade considerada preponderante, para […]

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