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  • Informativo Tributário - 31/05/23

    Receitas das exportações para fins da base de cálculo do IRPJ e CSLL

    Em consulta formulada por empresa que realiza operações de exportação de mercadorias de produção própria com contrato de câmbio travado, a Receita Federal esclareceu questões […]

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  • Informativo Tributário - 31/05/23

    Isenção de PIS/COFINS no transporte destinado para exportação

    A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT 73/2023, através da qual esclareceu a possibilidade de isenção do PIS e da COFINS nos casos […]

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  • Informativo Tributário - 31/05/23

    STJ – Benefícios fiscais de ICMS e a base de cálculo do IRPJ/CSLL

    Em sessão de julgamento realizada em 26 de abril de 2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ condicionou, nos autos dos […]

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  • Informativo Tributário - 31/05/23

    STJ – IPI na importação e na posterior saída de produtos

    O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento da Ação Rescisória 6.015, voltou atrás no seu entendimento que afastava a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados […]

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