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  • Informativo Tributário - 31/03/23

    Base de cálculo do IRPJ e CSLL (lucro presumido) nas atividades de licenciamento de software

    A RFB editou a Solução de Consulta Cosit 36/2023 por meio da qual o Consulente questionava a base de cálculo do IRPJ e CSLL decorrentes […]

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  • Informativo Tributário - 31/03/23

    Alteração no regime do PIS COFINS e possibilidade de creditamento

    Na Solução de Consulta COSIT 40/2023, a Consulente buscou a RFB para indagar se teria o direito de alterar o método de desconto de créditos […]

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  • Informativo Tributário - 31/03/23

    Transferência de produtos com observância do valor tributável mínimo – IPI

    A Solução de Consulta Cosit 30/2023 estabeleceu que operações de transferência de produtos entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica sujeitas à incidência de IPI devem […]

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  • Informativo Tributário - 31/03/23

    CONVÊNIO ICMS nº01/2023 – Equiparação à exportação na venda de produtos de uso ou consumo de bordo em embarcações ou aeronaves

    Em 13/02/2023, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, o Convênio ICMS nº 01/2023, que alterou o Convênio ICMS nº 101/2022 para autorizar […]

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