Informativo Tributário - 31/03/23
Em 16/02/2023, foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro – DOERJ, o Decreto nº 48.367/2023, que alterou o […]
Informativo Tributário - 31/03/23
Em 10/02/2023, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro – DOERJ, o Decreto nº 48.364/2023, que alterou o Decreto nº 47.762/2021 […]
Informativo Tributário - 31/03/23
A Receita Federal do Brasil (“RFB”) editou a Instrução Normativa nº 2.132/2023 (“IN”) que disciplina a opção dos contribuintes pela utilização das regras de preço […]
Informativo Tributário - 31/03/23
A Receita Federal editou a Instrução Normativa nº 2.130/2023, publicada em 01/02/2023, por meio da qual regulamenta a opção pela autorregularização para fins de fruição […]