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  • Informativo Tributário - 28/02/23

    Requisitos para a não tributação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

    A Participação nos Lucros e Resultados (“PLR”) foi criada pela Lei 10.101/00 para possibilitar a distribuição de lucros para os empregados sem a incidência de […]

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  • Informativo Tributário - 28/02/23

    Não retenção de 11% de contribuição previdenciária na empreitada total para ente público

    Na Solução de Consulta COSIT 28/2023, foi indicado que não é aplicável a retenção de 11% de contribuição previdenciária sobre a prestação de serviços de […]

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  • Clippings - 28/02/23

    Omni fecha contrato com a Saipem

    A Omni afretou uma aeronave modelo AW139 para apoiar a Saipem no projeto de Búzios V, na Bacia de Santos. As operações de transporte, que terão início início em […]

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  • Informativo Tributário - 28/02/23

    Serviços de vigilância não geram créditos de PIS/COFINS

    O Superior Tribunal de Justiça – STJ estabeleceu, em julgamento no passado, que a aplicação do conceito de insumos para o creditamento do PIS e […]

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