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  • Informativo Tributário - 28/02/23

    PORTARIA MF Nº 2/2023 – AUMENTO DO VALOR PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE OFÍCIO

    O Ministério da Fazenda editou a Portaria MF nº 2/2023, publicada em 18/01/2023, por meio da qual aumentou o limite para interposição de recurso de […]

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  • Informativo Tributário - 28/02/23

    DECRETO Nº 11.374/2023 –REVOGAÇÃO DA REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DE PIS/PASEP E COFINS – RECEITAS FINANCEIRAS

    Em 30/12/2022, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, o Decreto nº 11.322/2022, editado pelo Governo Federal, sob gestão do ex-Presidente Jair Bolsonaro, […]

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  • Clippings - 28/02/23

    Aeroporto de Cascavel (PR) deve receber R$ 60 milhões para ampliação de pista e terminal

    Com um relevante aumento no número de movimentação mensal de passageiros, o aeroporto Coronel Adalberto Mendes da Silva, localizado na cidade de Cascavel, no Paraná, […]

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  • Clippings - 28/02/23

    Aprovado o Plano Nacional de Segurança Operacional para a Aviação Civil do Brasil para 2023 a 2025

    O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) informa que, durante a 4ª Reunião do Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira (CSO/4), na […]

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