Newsletter - 27/10/22
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A Presidência da República publicou em 16/09/2022 o Decreto n. 11.200 que aprova o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas – Plansic. O Plansic […]
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Foi publicado em 22/09/2022 a Lei n. 14.451 que altera a Lei n 10.406 de 2002 (Código Civil), para modificar os quóruns de deliberação dos […]
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O Ministério da Infraestrutura publicou em 30/09/2022 a Portaria n. 1.324 que institui o Programa Frota Ferroviária Verde. O programa tem por finalidade aumentar a […]