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  • Clippings - 24/10/22

    DECRETO Nº 11.245: Regulamenta a Lei nº 14.273, no âmbito da administração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário.

    DECRETO Nº 11.245, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022   Regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da administração […]

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  • Clippings - 24/10/22

    ENERGIA ELÉTRICA: MME publica diretrizes para aproveitamento da geração de energia elétrica offshore

    As portarias representam fundamental evolução para geração de energia elétrica offshore no Brasil e contribuem para o estabelecimento de um marco legal seguro e adequado […]

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  • Clippings - 24/10/22

    ANTT vai realizar Audiência Pública sobre concessão da BR-262/MG

    AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, nesta sexta-feira (21/10), a Audiência Pública nº 12/2022, com objetivo de colher sugestões e contribuições às minutas de Edital […]

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  • Clippings - 24/10/22

    CONCESSÕES: ANAC homologa o resultado do leilão de aeroportos da 7ª rodada

    A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 20 de outubro, a Decisão nº 558 (clique no link para acessar), […]

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