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  • Newsletter - 25/08/22

    ANP PUBLICA RESOLUÇÃO QUE REVISA DA NORMA PARA ACESSO DE TERCEIROS A TERMINAIS AQUAVIÁRIOS

    A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 12/07/2022, a Resolução n. 881 (“RANP 881”) que regula o uso dos terminais […]

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  • Newsletter - 25/08/22

    ANTAQ REALIZA CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROPOSTA DE NORMA PARA PADRONIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELOS TERMINAIS DE CONTÊINERES

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou o Aviso de Audiência Pública n. 8/2022, com o objetivo de obter contribuições para o aprimoramento da […]

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  • Newsletter - 25/08/22

    ANEEL REALIZA CONSULTA PÚBLICA MINUTAS DE EDITAL PARA LEILÃO DE RESERVA DE CAPACIDADE

    A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, em 20/07/2022, o Aviso de Consulta Pública n. 35/2022, que tem por objetivo obter subsídios para a […]

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  • Newsletter - 25/08/22

    ESTADOS UNIDOS PUBLICA LEI QUE REFORMA REGULAÇÃO DO TRANSPORTE MARÍTIMO

    Foi publicada em 16/06/2022, nos Estados Unidos, a Lei n. 117-146, conhecida como Ocean Shipping Reform Act 2022 (OSRA). A nova lei altera o Shipping […]

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