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  • Newsletter - 20/09/22

    PRESIDENCIA DA REPÚBLICA APRESENTA PROJETO DE LEI PARA DISPOR SOBRE ACESSO DE TERCEIRO INTERESSADO A TERMINAIS E DUTOS DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO

    A Presidência da República apresentou à Câmara de Deputados o Projeto de Lei n. 2.316/2022 para alterar a Lei n 9.478 de 1997(Lei do Petróleo), […]

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  • Newsletter - 20/09/22

    SENADO APROVA MARCO REGULATÓRIO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA OFFSHORE

    O Senado Federal aprovou em 26/08/2022 o Projeto de Lei (PLS) n. 576/2021 que disciplina a exploração e desenvolvimento da geração de energia a partir […]

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  • Newsletter - 20/09/22

    ANTAQ REVISA NORMA SOBRE ELABORAÇÃO DE EVTEA E RECOMPOSIÇÃO DE EQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, em 22/08/2022, a Resolução n. 85 que estabelece procedimentos para a elaboração e análise de Estudos de […]

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  • Newsletter - 20/09/22

    CNPE PUBLICA RESOLUÇÃO PARA ESTIMULAR PRODUÇÃO DE ÓLEO E GÁS EM CAMPOS MADUROS

    O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou em 03/05/2022 a Resolução n. 3 que dispõe sobre medidas de estímulo ao desenvolvimento e produção de […]

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