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  • Newsletter - 27/10/22

    PUBLICADO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS

    A Presidência da República publicou em 16/09/2022 o Decreto n. 11.200 que aprova o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas – Plansic. O Plansic […]

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  • Newsletter - 27/10/22

    PUBLICADA ALTERAÇÃO NO CODIGO CIVIL PARA MODIFICAR QUORUM DE DELIBERAÇÃO DE SÓCIOS EM SOCIEDADES LIMITADAS

    Foi publicado em 22/09/2022 a Lei n. 14.451 que altera a Lei n 10.406 de 2002 (Código Civil), para modificar os quóruns de deliberação dos […]

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  • Newsletter - 27/10/22

    CRIADO PROGRAMA FROTA FERROVIÁRIA VERDE

    O Ministério da Infraestrutura publicou em 30/09/2022 a Portaria n. 1.324 que institui o Programa Frota Ferroviária Verde. O programa tem por finalidade aumentar a […]

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  • Clippings - 27/10/22

    Editais de concessão de dois lotes das rodovias do PR devem ser publicados em novembro

    O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (26) os projetos de concessão dos lotes 1 e 2 do sistema Rodovias Integradas do […]

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