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  • Newsletter - 25/02/26

    ANEEL APROVA EDITAIS DO LRCAP DE 2026

    A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em 10 de fevereiro de 2026, os Editais do 2º e 3º Leilões de Reserva de Capacidade […]

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  • Newsletter - 25/02/26

    CORTE ESPECIAL DO STJ RECONHECE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA POR TERCEIRO NÃO PARTE NO PROCESSO ORIGINAL

    Em síntese, a homologação de sentença estrangeira consiste em procedimento essencial no ordenamento jurídico brasileiro destinado a permitir a produção de efeitos, no Brasil, de […]

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  • Newsletter - 25/02/26

    STF DEFINE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE SALÁRIOS A MULHERES AFASTADAS DO TRABALHO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

    Em 17 de agosto de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento, com repercussão geral, acerca da responsabilidade pelo pagamento dos salários de mulheres […]

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  • Newsletter - 25/02/26

    ANTT VIABILIZA PRIMEIRA AUTORIZAÇÃO FERROVIÁRIA

    Em 06 de fevereiro de 2026, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acompanhou, em Inocência (MS), o lançamento da primeira ferrovia autorizada que efetivamente […]

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