Newsletter - 25/05/22
A Presidência da República publicou em 13/04/2022 o Decreto n. 11.042 que regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. […]
Newsletter - 25/05/22
A BIMCO (Baltic and International Maritime Council) publicou em abril último, um modelo de contrato de compra e venda de navios, denominado SHIPSALE 22. Foram […]
Newsletter - 25/05/22
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou em 03/05/2022 a Resolução n. 3 que estabelece as diretrizes estratégicas para o desenho do novo mercado […]
Clippings - 25/05/22
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica resolveu abrir Consulta Pública (029/2022) para o aperfeiçoamento das Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição […]