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Newsletter - 19/11/25

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES PUBLICARÁ PORTARIA COM NORMAS PARA OUTORGAS FERROVIÁRIAS

O Ministério dos Transportes está prestes a publicar uma portaria que definirá diretrizes para outorgas ferroviárias, com o objetivo de modernizar, padronizar e criar maior […]

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Newsletter - 19/11/25

ANTAQ RESTABELECE A AUTORIZAÇÃO PARA COBRANÇA DO SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO E ENTREGA (SSE)

A cobrança do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE) pelos terminais portuários com acesso aos navios, nas operações de importação cujos contêineres são […]

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Newsletter - 19/11/25

STF ESTABELECE CRITÉRIOS VINCULANTES PARA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA E RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS

Em decisão proferida no dia 13 de outubro de 2025, em Sessão Virtual do Plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Tema 1.232 […]

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Newsletter - 19/11/25

RECEITA FEDERAL CONSOLIDA ENTENDIMENTO SOBRE IRRF EM FRETE INTERNACIONAL E SERVIÇOS LOGÍSTICOS ACESSÓRIOS

A Receita Federal publicou, em 10 de outubro de 2025, a Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7.013/2025, reiterando o entendimento da Cosit nº 106/2021 quanto […]

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