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  • Clippings - 16/12/21

    DECRETO Nº 10.893: Regulamenta o § 1º-C do art.26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica.

    DECRETO Nº 10.893, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021   Regulamenta o § 1º-C do art.26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, […]

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  • Clippings - 15/12/21

    FERROVIAS: Governo Federal inicia estudo para conciliar autorização com concessão em projetos ferroviários

    Análise começa por trechos da Fiol e da Fico e vão cruzar os estados da Bahia, Tocantins, Goiás e Mato Grosso Reunião sobre ferrovias teve […]

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  • Clippings - 15/12/21

    Porto de Fortaleza tem novo PDZ aprovado

    Mais de 330 mil m² das áreas operacionais estão disponíveis para arrendamento ou ficarão nos próximos quatro anos O novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento […]

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  • Clippings - 15/12/21

    Comunicado ANP sobre rodadas de licitações

    OConselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, no último dia 9/12, resoluções que fortalecem o modelo de licitações conhecido como Oferta Permanente. A ANP, cumprindo […]

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