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  • Eventos - 09/12/21

    Conferência Latino-Americana e Caribenha de Direito do Mar

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  • Alertas Legais - 08/12/21

    Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprova parecer para alterações da Lei 10.233/2001

    A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (“CTASP”) da Câmara dos Deputados aprovou parecer no Projeto de Lei nº 5494/2019, que altera a Lei […]

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  • Clippings - 08/12/21

    ANAC conquista 1° lugar em ranking de transparência ativa da CGU com mais 25 instituições

    Em pouco mais de 10 meses, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) alcançou a 1ª posição no ranking de transparência ativa do Painel Lei de […]

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  • Clippings - 08/12/21

    LEGISLAÇÃO: Grupo de trabalho colaborativo do BCAST entrega proposta de atualização da IAC-119-1005

    O normativo, que regulamenta o Programa de Acompanhamento e Análise de Dados de Voo, deve ser atualizado até o início de 2022Compartilhe:  Compartilhe por Facebook Compartilhe por […]

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