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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, de 26/10/2021 a 09/11/2021, a Consulta Pública n. 21/2021, com o objetivo de obter […]

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) publicou em 22/10/2021 a Resolução CONAMA n. 501 que altera a Resolução n. 382/2006, que estabelece os limites […]

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou em 03/11/2021 o Projeto de Lei n. 4698/2021, que cria a política estadual de incentivo […]