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  • Newsletter - 21/08/25

    ANEEL APROVA EDITAL DE LEILÃO DE ENERGIA NOVA

    A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, durante a Reunião Pública Ordinária ocorrida no dia 22 de agosto de 2025, o edital do Leilão […]

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  • Clippings - 21/08/25

    RECEITA FEDERAL INCLUI TUBOS E DUTOS DE GASODUTOS DE ESCOAMENTO NO REPETRO-SPED

    A Receita Federal publicou, em 4 de agosto de 2025, a Instrução Normativa RFB n.º 2.274, que altera a Instrução Normativa RFB n.º 1.781/2017, a […]

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  • Alertas Legais - 21/08/25

    RECEITA FEDERAL INCLUI TUBOS E DUTOS DE GASODUTOS DE ESCOAMENTO NO REPETRO-SPED

    A Receita Federal publicou, em 4 de agosto de 2025, a Instrução Normativa RFB n.º 2.274, que altera a Instrução Normativa RFB n.º 1.781/2017, a […]

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  • Newsletter - 21/08/25

    SUBSTITUIÇÃO DA TAXA SELIC PELO IPCA NA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS COM A UNIÃO

    Em julho de 2025, o Ministério de Fazenda editou a Portaria n.º 1.430/2025, a qual determinou que os depósitos em processos judiciais e administrativos envolvendo […]

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