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  • Clippings - 20/08/25

    DECRETO Nº 12.589: Altera o Decreto nº 12.242, de 8 de novembro de 2024, para regulamentar a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para embarcações de apoio marítimo

    DECRETO Nº 12.589, DE 19 DE AGOSTO DE 2025   Altera o Decreto nº 12.242, de 8 de novembro de 2024, para regulamentar a concessão […]

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  • Clippings - 20/08/25

    Antaq autoriza novo índice tarifário no Porto de Belém

    Diário Oficial da União Publicado em: 19/08/2025 | Edição: 156 | Seção: 1 | Página: 96 Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários DELIBERAÇÃO-DG Nº 64/2025-ANTAQ, dE 18 de agosto de 2025 […]

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  • Clippings - 19/08/25

    Antaq autoriza novo índice tarifário no Porto de Santarém

    Diário Oficial da União Publicado em: 19/08/2025 | Edição: 156 | Seção: 1 | Página: 100 Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários DELIBERAÇÃO-DG Nº 64-ANTAQ, dE 18 de agosto de 2025 […]

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  • Clippings - 19/08/25

    Portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus serão tema de audiência pública virtual da Antaq

    Diário Oficial da União Publicado em: 19/08/2025 | Edição: 156 | Seção: 1 | Página: 92 Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 131, de 18 de agosto de […]

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