Na Mídia - 18/01/22
politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/convencoes-maritimas-investimento-e-desenvolvimento/Fausto Macedo Godofredo Mendes Vianna* A uniformização da legislação marítima internacional teve grande impulso no século passado, quando as principais nações europeias perceberam a necessidade […]
Newsletter - 17/01/22
Foi publicado em 20/12/2021 o Decreto n. 10.901 que promulga as emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM), adotadas […]
Newsletter - 17/01/22
Foi publicada, em 07/01/2022, a Lei n. 14.301 que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar (“Programa BR do […]
Newsletter - 17/01/22
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 21/12/2021 a Portaria n. 86 que aprovou a sua agenda regulatória para o […]