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  • Newsletter - 08/09/21

    ANTAQ REALIZA CONSULTA PÚBLICA SOBRE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DOS VALORES EXTRA-FRETE E SOBRETAXAS DO TRANSPORTE MARÍTIMO

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (“ANTAQ”) publicou, em 14/07/2021, o Aviso de Audiência Pública nº 16/2021, com o objetivo de obter contribuições, subsídios e […]

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  • Newsletter - 08/09/21

    ANP PUBLICA EDITAL PARA A 17ª RODADA DE LICITAÇÕES

    A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) publicou, em 27/07/20121, o edital referente à 17ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratório. Serão […]

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  • Newsletter - 08/09/21

    RECEITA FEDERAL INSTITUI O CADASTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO (CIB)

    A Receita Federal do Brasil publicou em 25/06/2021 a Instrução Normativa RFB n. 2030 que institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que integrará o Sistema […]

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  • Newsletter - 08/09/21

    ANTAQ ABRE CONSULTA SOBRE AGENDA REGULATÓRIA PARA O PERÍODO 2022-2024

    A Agência Nacional de Transporte Aquaviário (“ANTAQ”) publicou, em 04/03/2021, a Resolução nº 40, que aprova a Agenda Regulatória Preliminar da agência, para o período […]

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