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  • Clippings - 12/08/25

    Comissão deve propor ainda neste ano atualização da Lei dos Portos

    O presidente da comissão especial criada na Câmara para analisar um novo marco regulatório do setor portuário no Brasil, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) ), prevê […]

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  • Clippings - 12/08/25

    BR do Mar: ampliado prazo da consulta sobre cláusulas essenciais

    Interessados têm mais 15 dias para envio de contribuições sobre pactuações entre armadores e embarcadores de cargas, nos termos de uma das hipóteses de afretamento […]

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  • Clippings - 12/08/25

    Ministério de Portos aprova novo zoneamento para Porto de Vila do Conde

    Diário Oficial da União Publicado em: 08/08/2025 | Edição: 149 | Seção: 1 | Página: 611 Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Secretaria Executiva PORTARIA Nº 478, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 Aprova a alteração […]

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  • Clippings - 12/08/25

    Porto de Maceió busca propostas para estudo de viabilidade de dragagem e expansão da infraestrutura

    Diário Oficial da União Publicado em: 08/08/2025 | Edição: 149 | Seção: 3 | Página: 130 Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Companhia Docas do Rio Grande do Norte/Administração do Porto de Maceió AVISO DE CONSULTA […]

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