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  • Clippings - 03/08/21

    IOF não incide em adiantamento a exportadores

    Ao negar provimento a recurso da Fazenda Nacional, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a cobrança da alíquota de 0,38% […]

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  • Alertas Legais - 02/08/21

    Entram em vigor as sanções administrativas da LGPD

    A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 14/08/2018), apesar de ter sido aprovada em 2018, entrou em vigor apenas em 18/09/2020, […]

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  • Na Mídia - 02/08/21

    Recusar vacina deu justa causa, mas não há consenso

    As sucessivas filas em frente a postos de vacinação contra a Covid-19 podem dar a impressão de que não há quem recuse o imunizante que […]

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  • Clippings - 02/08/21

    ANP publica novo edital da Oferta Permanente com inclusão de 377 blocos

    A ANP publicou hoje (30/7) nova versão do edital da Oferta Permanente, com a inclusão de 377 blocos exploratórios, que haviam sido aprovados pela diretoria da Agência em maio, […]

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