Clippings - 11/08/25
LEI Nº 15.190, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Mensagem de vetoVigência Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do […]
Clippings - 11/08/25
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.308, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades […]
Clippings - 08/08/25
Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova projeto que flexibiliza o regime tributário no descomissionamento, desde que o desmantelamento dos bens importados seja realizados em estaleiros no […]
Clippings - 08/08/25
Decisão foi relativa a pedido da Petrobras de rever o prazo para envio de Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) na fase executiva Em decisão […]