Newsletter - 27/05/25
A Constituição Federal estabelece que é monopólio dos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado. Por sua vez, cabe a […]
Newsletter - 27/05/25
A tributação sobre lucros auferidos por empresas controladas no exterior continua a ser objeto de discussão judicial, em especial quando envolve empresas estrangeiras localizadas em […]
Newsletter - 27/05/25
A Organização Marítima Internacional (IMO) aprovou novas regulamentações com o objetivo de conduzir o setor de transporte marítimo internacional rumo a emissões zero de gases […]
Newsletter - 27/05/25
Entrou em vigor no dia 1º de maio a Resolução nº 127/2025 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, que revoga Resolução Normativa nº […]